O Senado Federal aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (3/08), a Proposta de Emenda à Constituição 64/07, da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que amplia a licença à gestante de 120 para 180 dias. A PEC, que recebeu 62 votos favoráveis e nenhum voto contrário, vai agora à Câmara dos Deputados.
A proposta altera a redação do inciso XVIII do artigo 7º da Constituição.
O projeto segue para a Câmara onde deverá ser aprovado em dois turnos. Em caso de modificação, precisará retornar ao Senado.
Márcia Camargo
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